Jean-Claude Juncker lançou uma investigação de ética sem precedentes sobre seu antecessor, José Manuel Durão Barroso, questionando se ele quebrou o direito da União Europeia ao ter aceitado um emprego na Goldman Sachs.
Numa carta divulgada ontem pela Provedora de Justiça Europeia, que tem pressionado Juncker para investigar os planos de Barroso na assessoria do banco de investimento norte-americano com o Brexit, o Presidente da Comissão Europeia declara que solicitou formalmente o ex-presidente do PSD que “clarifique” o seu papel na Goldman Sachs. Por reconhecer o papel proeminente de Barroso nas instâncias europeias, Juncker decidiu exigir garantias por escrito ao ex-primeiro-ministro português. “Por envolver um ex-presidente da Comissão,” Juncker escreveu, “pedimos-lhe para prestar esclarecimentos sobre suas novas responsabilidades e os termos de referência do seu contrato, dos quais eu procurarei conselhos do Comité Ad Hoc de Ética”.
O Comité de Ética é composto por três membros, um ex-juiz neerlandês do Tribunal Europeu de Justiça, um ex-eurodeputado social-democrata alemão e um ex-alto funcionário austríaco da Comissão Europeia, e investigará se Durão Barroso, ao aceitar um cargo na Goldman Sachs, não estará em conflito com os seus deveres legais de ex-membro da Comissão Europeia.
À Reuters, funcionários e diplomatas da UE declaram que Juncker e outros dirigentes das instituições europeias ficaram furiosos com Barroso por aceitar um cargo numa empresa com tão má reputação na Europa. Do ex-dirigente partidário português ainda não houve qualquer resposta, nem da Goldman Sachs, mas segundo uma porta-voz da Comissão, Juncker, na sua carta, sublinhou que o ex-primeiro-ministro português não será doravante recebido nas instituições europeias como um ex-presidente da Comissão Europeia, mas sim como um lobista e tratado como qualquer outro, com todas as suas reuniões registadas e disponíveis para consulta em domínio público.
O Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia deixa claro que se os ex-comissários não agirem com integridade nos compromissos assumidos depois de deixarem o executivo comunitário, poderão então ser privados dos seus direitos de pensão.
Para além das queixas dos eurodeputados e das questões levantadas da Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, quase 140 mil pessoas já assinaram uma petição online exigindo “medidas exemplares” para a atitude “moralmente repreensível” do ex-líder do PSD.
